Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a contratação dos serviços de consultoria em numismática histórica prestados pela Numistra, com sede em Porto Alegre, RS, Brasil. Ao contratar qualquer serviço da Numistra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui descritas.

1. Definições

• Numistra ou Prestadora: empresa individual prestadora de serviços de consultoria em numismática histórica.
• Cliente ou Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Numistra.
• Serviço: qualquer das modalidades descritas no site — Consulta de Classificação de Série, Programa de Estudos em 12 Semanas ou assessoria de Biblioteca e Sala de Trabalho de Referência.
• Contrato: instrumento específico assinado entre as partes para serviços de prazo maior, ou a confirmação de agendamento para consultas únicas.
• Site: conjunto de páginas disponíveis em numistratika.site.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer serviço da Numistra implica a aceitação destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena — maiores de 18 anos ou emancipados nos termos da lei. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem detenha poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Numistra oferece três modalidades de atendimento:

• Consulta de Classificação de Série (R$ 750): sessão de 90 minutos para posicionamento de peça dentro de sua série, com entrega de nota escrita, ficha comparativa e fotografia de referência.
• Programa de Estudos em 12 Semanas (R$ 3.180): programa de formação com sessões semanais, apostila, exercícios com retorno individual, acesso à biblioteca e projeto final avaliado.
• Assessoria de Biblioteca e Sala de Trabalho (R$ 5.340): escopo de oito semanas incluindo curadoria de referências, montagem de bancada, duas visitas e manual de procedimentos, com acompanhamento por seis meses.

Os serviços são prestados em Porto Alegre, RS, com possibilidade de consultas remotas por videochamada quando indicado. A Numistra não presta avaliações de valor de mercado de moedas.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas sobre o material a ser analisado
• Comparecer ou estar disponível nos horários acordados
• Tratar o material produzido nas sessões (notas, fichas, apostilas) como de uso exclusivamente pessoal ou institucional interno
• Não reproduzir ou comercializar os materiais didáticos fornecidos sem autorização escrita
• No programa de estudos: realizar as atividades semanais nos prazos combinados

5. Propriedade intelectual

Os materiais didáticos, apostilas, modelos de fichas e conteúdo do programa de estudos são de propriedade da Numistra. O cliente recebe licença de uso pessoal e não-exclusiva, vedada a reprodução, cessão ou comercialização sem autorização prévia por escrito. As notas de classificação produzidas sobre o material do próprio cliente pertencem a este, podendo ser usadas livremente para fins de documentação do acervo.

6. Condições de pagamento

Os preços estão expressos em Reais (BRL). O pagamento é realizado por transferência bancária (TED/PIX). As condições de cada modalidade são:

• Consulta de Classificação: pagamento integral antes da sessão, após confirmação de agendamento.
• Programa de Estudos: 50% antes do início e 50% até a sexta semana do programa. Parcelamento em até 3 vezes pode ser negociado em contrato.
• Assessoria de Biblioteca: 30% no início, 40% na quarta semana e 30% na entrega. Condições específicas definidas em contrato.

Cancelamentos: consultas canceladas com mais de 48 horas de antecedência são reagendadas sem custo. Cancelamentos com menos de 48 horas incorrem em cobrança de 50% do valor da sessão. Para programas e assessorias, as condições de rescisão são definidas no contrato específico.

7. Termos específicos de cada serviço

Consultas remotas: o cliente é responsável pela qualidade das fotografias enviadas. A Numistra indicará o protocolo de captura antes do agendamento. Em caso de material insuficiente para conclusão, a sessão pode ser remarcada sem custo adicional uma vez.

Programa de estudos: o número máximo de participantes por turma é quatro. O atraso sistemático na entrega de exercícios pode resultar em extensão do programa por acordo mútuo, sem custo adicional de até duas semanas.

Assessoria de acervo: o escopo de oito semanas e dois visits de instalação está descrito no contrato específico. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente após o início do trabalho são tratadas em aditivo contratual.

8. Limitações e isenções

Os serviços da Numistra consistem em classificação histórica e documentação de numismática. As conclusões apresentadas refletem o estado das fontes de referência disponíveis na data da consulta — o campo numismático é objeto de pesquisa contínua, e novas fontes podem alterar classificações em futuro. A Numistra não realiza avaliação de valor de mercado, autenticação para fins jurídicos ou laudo pericial.

9. Responsabilidade civil

A responsabilidade da Numistra por danos diretos limita-se ao valor do serviço efetivamente pago pelo cliente no caso específico. A Numistra não responde por danos indiretos, perda de lucro ou decisões tomadas pelo cliente com base nas classificações fornecidas. A classificação histórica não substitui laudo jurídico ou pericial.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o vínculo para serviços em andamento mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 dias. Os valores relativos a etapas já concluídas são devidos. As condições específicas de rescisão para programas e assessorias constam do contrato assinado.

11. Resolução de controvérsias e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em prazo de até 30 dias antes de recorrer a via judicial. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS para quaisquer ações decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor. A tolerância da Numistra em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre as condições gerais de serviço, complementado pelo contrato específico de cada modalidade.

13. Alterações nos Termos

A Numistra pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com divulgação da nova versão no site. A versão aplicável a cada contratação é a vigente na data de assinatura do contrato ou de confirmação do agendamento.

14. Contato